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19/10/2009 - 09:10
Em decisão judicial de primeira instância, publicada na última semana, o McDonald’s terá que pagar diferenças salariais e indenizações de seu funcionários na cidade de São Paulo. A sentença obriga a empresa a igualar o salário de seus empregados da capital paulista à remuneração de garçons e cozinheiros de restaurantes convencionais. A diferença, que gira em torno de R$ 210 a mais, beneficiará cerca de 7 mil trabalhadores. A empresa possui 48 mil funcionários no País. Ainda cabe recursos da decisão de primeira instância. Caso a decisão de primeira instância seja mantida, o valor a ser pago pela empresa chegaria a R$ 88,2 milhões.
O Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem (Sinthoresp), autor da ação, questiona a legitimidade da entidade com a qual o McDonald’s negocia os salários de seus funcionários em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast). Em sua argumentação, afirma que a Constituição Federal proíbe a pluralidade de sindicatos da mesma categoria.
O McDonald’s informou, por meio de nota, que vai recorrer. A companhia diz que foi notificada pelo Sindifast, em 2001, acerca de seu registro no Ministério do Trabalho como representante da classe de trabalhadores, em detrimento do Sinthoresp.
Em nota, a empresa diz que “o enquadramento sindical no Brasil é compulsório e não cabe à empresa escolher qual sindicato deseja seguir”. A nota diz ainda que a sua “preocupação genuína com o cumprimento da legislação trabalhista, sendo o critério legal o único adotado para o enquadramento sindical de seus empregados”.
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