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OPINIÃO

11/08/2009 - 19:08

Itaipu: um debate necessário

O Brasil não dá ao Paraguai a importância que Itaipu tem para nós

É preciso introduzir nas relações o princípio da reciprocidade

O Paraguai teria de retirar sua queixa sobre o problema de fronteira

Pelo acordo assinado em julho último em Assunção, entre os presidentes Lula e Lugo, o Tratado de Itaipu foi, de fato, atualizado e modificado, pois o Brasil concordou em triplicar a quantia que paga pela parte da energia de Itaipu não utilizada pelo pais vizinho, além de permitir que a estatal de energia elétrica paraguaia - Ande - venda ao mercado brasileiro, sem a intermediação da Eletrobrás, quantias crescentes do insumo.

Assinado em 1973, aquele diploma legal impôs um regime rígido para a repartição e disposição da energia da binacional, regime este que deveria durar até 2023, quando as dividas dos dois países referentes à construção da represa deverão estar quitadas.

Muitas coisas mudaram desde a conclusão do tratado até os dias de hoje. Uma dessas mudanças é que nem o Brasil nem o Paraguai são mais ditaduras, vigendo agora regimes democráticos nos dois países.

Consequência importante que daí decorre é que o tratado hoje pode ser submetido ao crivo da opinião publica - e se tornar, sobretudo no Paraguai, tema político interno de grande relevância. Pode-se até dizer que o debate em torno dele foi adiado para o presente.

Na realidade, o Brasil não deveria se surpreender que o tratado suscite interesse tão intenso no Paraguai. A usina de Itaipu é a maior obra que o Paraguai possui e, no entanto, tira proveito menos que proporcional dela.

Enquanto isso, o Brasil vem consumindo a quase totalidade dos 14 mil megawatts que a usina gera (cerca de 20% da energia elétrica consumida hoje no país), energia que alimenta um parque industrial crescente e traz conforto e desenvolvimento para milhões de brasileiros.

Embora o Brasil tenha cumprido escrupulosamente os termos do tratado e repassado ao Paraguai os recursos correspondentes à energia que compra, menos o montante necessário para o pagamento das dividas, há embutido no tratado um relacionamento assimétrico que instiga questionamento.

Assimetria tem sido a característica central das relações Brasil-Paraguai. Não porque o Brasil seja um país enorme e sua economia gigantesca comparativamente ao Paraguai, mas por que o Brasil dedica normalmente muito menos interesse ao Paraguai do que o Paraguai a nos.

Não deveria ser assim. País fronteiriço é sempre importante, independentemente de sua relevância objetiva. Se o Paraguai fosse localizado geograficamente na África, o Brasil poderia dar-lhe a mesma importância que concede ao Congo Brazzaville.

Com dez países fazendo fronteira conosco, contudo, é imprescindível que o Brasil desenvolva com cada vizinho intenso relacionamento, cobrindo o maior número possível de setores, com ênfase nas áreas econômica e comercial que seriam moldadas bilateralmente de forma que se tornem motores de prosperidade recíproca. Ter país pobre na fronteira é mau negócio.

A política de vizinhança do Brasil, porém, é muito desigual. É densa com a Argentina, mas com o Paraguai é apenas tópica e sua orientação geral foi encapsulada recentemente em declaração do chanceler Celso Amorim, que disse, referindo-se à Bolívia, mas aplicável também ao Paraguai: "O Brasil precisa ser generoso".

A generosidade é conceito muito duvidoso em relações internacionais, cujo conteúdo deveria ser sempre a promoção e negociação de interesses concretos. No caso do Paraguai, a aplicação dessa orientação durante muitos anos foi interpretada do lado de lá como licença para violar as leis brasileiras.

Não tendo outra saída econômica, porque o Brasil nunca procurou seriamente montar com ele uma relação econômica sustentável, o Paraguai virou o país do contrabando, com sérias consequências sociais para ambos os lados. O contrabando, hoje o cerne da vida econômica paraguaia, é uma indicação eloquente do quanto aquele país mediterrâneo depende do Brasil.

É nesse contexto já distorcido que se coloca Itaipu, um empreendimento de importância capital para o Brasil, metade do qual está situada num país de terceira ou quarta prioridade nas nossas relações com os vizinhos. Ou melhor, o Brasil não dá ao Paraguai a importância que Itaipu tem para o Brasil.

O acordo assinado pelos dois presidentes é um primeiro passo para corrigir esta situação, que tem uma longa história. É um passo necessário, mas não suficiente. Não é por gestos unilaterais (generosos) que será possível estabelecer uma normalidade nas relações bilaterais, simplesmente porque tais gestos só incentivarão novas demandas e exigências.

O chanceler paraguaio, Hector Lacognata, já declarou, após a assinatura do acordo, que as reivindicações continuarão. Itaipu, portanto, já é parte da agenda permanente da política interna daquele país, o que significa tensão constante com o Brasil.

É preciso introduzir nessas relações o princípio da reciprocidade, de conduzir as relações com este importante vizinho ao patamar da negociação de interesses recíprocos. Quais seriam nossos interesses?

O noticiário com frequência traz à atenção dos brasileiros as muitas modalidades urdidas no Paraguai, com cobertura oficial, de lesar o fisco e os cidadãos brasileiros. De cigarros a remédios falsificados, de venda de carros no território nacional com licença falsa paraguaia, da permanente tensão sobre os brasiguaios, soja, gado - a lista é grande.

E há também bases militares norte-americanas apontadas para a tríplice fronteira, prelúdio para as bases militares norte-americanas na Colômbia, supostamente para combater as Farc e o narcotráfico. O contrabando chegou a proporções tais que hoje uma parte importante já não é dominada por paraguaios, mas sim por cartéis internacionais.

Até quando o Brasil terá de tolerar essa criminalidade em nossa fronteira, com perspectivas de agravamento diante da complacência da política de generosidade? É difícil reverter essa situação, mas não é impossível. Seria necessário, por exemplo, incluir a Polícia Federal na atuação diplomática, talvez o Exército, bem como tecnologia de ponta, como aviões não tripulados para vigiar a fronteira. Temos que elevar o custo do contrabando para os paraguaios e seu governo, e enfrentar seus aliados e beneficiários no Brasil.

A reciprocidade deve, no entanto, ir além do contrabando. Deve ir à origem de Itaipu. Por que o Brasil cometeu o erro histórico de construir Itaipu ?, perguntou apropriadamente Mauro Santayana na sua coluna.

Por que o Brasil, de repente, revertendo uma política de indiferença com o Paraguai, resolve construir, em parceria com um país instável, gigantesca hidrelétrica de bilhões de dólares, tornando-se refém, em matéria de energia, desse país, numa percentagem que nenhum outro país aceitaria?

Por que o Brasil abriu mão de Ilha Grande, uma usina de dimensões comparáveis às de Itaipu, já incluída no planejamento da Eletrobrás, mas inteiramente em território nacional, situada logo acima da fronteira comum, hoje inviabilizada pelo reservatório de Itaipu?

É uma pergunta que ainda não foi feita, mas que precisa ser devidamente esclarecida, não obstante a realidade da binacional. A verdade é que o motivo primordial, na época, para construir Itaipu não foi a necessidade premente de energia elétrica, embora hoje sua importância seja indiscutível, mas sim um problema de fronteira na região de Guaíra (Sete Quedas) que o Paraguai criou na esteira da desavença do Brasil com a Argentina, a respeito da construção de grandes usinas no Rio Paraná.

Em virtude do temor de que um problema de fronteira poderia se espalhar para os demais países que lindam conosco, o Brasil ofereceu ao Paraguai Itaipu como cala-boca. Itaipu foi construída, mas o problema fronteiriço, baseado numa interpretação paraguaia dos acordos que resultaram da Guerra do Paraguai, não foi resolvido. Ele foi diplomaticamente afogado no reservatório de Itaipu, onde jaz até hoje como uma espécie de monstro do lago, servindo de espada de Dâmocles, ou objeto de chantagem, que o Paraguai pode sempre manipular para extrair seguidas concessões do Brasil.

Portanto, como contrapartida mínima pela generosidade brasileira expressa no recente acordo acima citado, o Paraguai teria de retirar, por escrito, sua queixa com respeito ao referido problema de fronteira, criado por eles, e reconhecer publicamente que as disposições fronteiriças do tratado que concluiu a Guerra do Paraguai são corretas e definitivas.

Talvez o Congresso possa levar essa questão, e outras referidas acima, em consideração quando for chamado a aprovar o acordo.

Mário Augusto Santos

Diplomata, participou das negociações que deram origem ao Tratado de Itaipu.

 

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