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22/07/2009 - 21:07
A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), líder absoluta do mercado de cervejas no Brasil, foi multada nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em R$ 352,7 milhões, a maior penalidade já aplicada pelo órgão antitruste.
A AmBev foi condenada por causa de um programa de relacionamento com bares, restaurantes, mercearias e supermercados, o "Tô Contigo", iniciado em 2003. O programa foi julgado pelo Cade prejudicial à concorrência e aos consumidores finais porque fideliza os pontos de venda, induzindo-os a dar exclusividade às cervejas do portfólio da Ambev ou limitar a comercialização de marcas concorrentes.
"A Ambev se excedeu ao exercer a sua liberdade de atuação no mercado", afirmou o conselheiro-relator do caso, Fernando de Magalhães Furlan. Em seu voto, ele destacou ainda que os mais prejudicados são os consumidores finais que "não têm nem a variedade e nem os preços desejados" nos estabelecimentos comerciais.
Além da multa milionária, que equivale a 2% do faturamento bruto no Brasil da companhia em 2003, a Ambev terá que suspender imediatamente as exigências de exclusividade ou de restrições aos concorrentes.
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