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17/12/2008 - 15:12
Bastava uma cervejaria brasileira começar a conquistar fatias de mercado para que se tornasse alvo de investigação da Polícia Federal. Quase todas sofreram devassa nas suas contas, com exceção da AmBev. Como a justiça tarda, mas não falha, agora a Companhia de Bebidas das Américas, maior cervejaria do Brasil e com quase 70% do mercado nacional, passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça por suspeita de prática de condutas anticompetitivas.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), através do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, instaurou esta semana dois processos administrativos contra a empresa, com base em representação recebida da cervejaria Kaiser, para investigar os acordos de exclusividade de vendas firmados com varejistas, a política de refrigeração adotada pela empresa junto aos bares e restaurantes e as práticas utilizadas quando do lançamento da Sol no Brasil pela Kaiser.
No primeiro caso, a SDE investiga se os acordos de exclusividade de vendas firmados com varejistas impedem ou limitam a entrada das marcas concorrentes nos pontos de vendas, em possível prejuízo à livre concorrência. E também averigua se a política de refrigeração da AmBev, caracterizada pelo oferecimento de freezers aos pontos de vendas, mas que devem ser utilizados para acondicionar somente produtos das marcas Antarctica, Brahma e Skol, prejudica ou limita a entrada das rivais.
O outro processo administrativo investiga o lançamento das cervejas Puerto Del Sol e Puerto Del Mar pela AmBev, na mesma época da introdução da Sol no mercado brasileiro. Elas possuíam elementos distintivos de marca e de publicidade bastante semelhantes aos da Sol, já presente em outros países. O objetivo é descobrir se essas marcas foram lançadas com o intuito de confundir o consumidor e de prejudicar a entrada de um concorrente da AmBev no mercado, em possível prejuízo à concorrência e ao consumidor. Além disso, as quantidades de compra de cerveja exigidas do varejista para fazer jus aos refrigeradores não são lineares, com possíveis efeitos anticompetitivos.
Estudo econômico do consultor Jorge Fagundes, utilizando-se de dados da pesquisa realizada pelo Instituto Ibope sobre a política de refrigeração da AmBev, conclui que "ao manipular o volume exigido, os revendedores da Ambev bloqueiam estrategicamente a entrada de concorrentes no estabelecimento, tanto quanto necessário para garantir a presença exclusiva ou com no máximo um concorrente no ponto de venda, distorcendo assim a decisão final do consumidor em seu favor".
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