Perguntas e respostas – Imposto de Renda 2014 - Monitor Mercantil

IR 2014

Perguntas e respostas – Imposto de Renda 2014

07/04/2014 - 21:37:24

1 – O valor recebido do empregador, a título de auxílio-funeral, está sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte?

Sim. O valor recebido do empregador, a título de auxílio-funeral, está sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário. Somente estão isentos do imposto os valores pagos a esse título pela Previdência Social oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada.



2 – Minha mãe e meu irmão foram declarados como dependentes do meu pai na declaração anterior, nesta declaração posso declará-los como meus dependentes?

Os pais que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 20.529,36 podem ser considerados dependentes do contribuinte. Os irmãos só podem ser dependentes se não tiverem o arrimo dos pais, se o contribuinte detiver a guarda judicial, até 21 anos, ou 24 anos se ainda estiver cursando universidade ou escola técnica de segundo grau, em qualquer idade, quando incapacitados para o trabalho.



3 – Declaro meu pai aposentado como dependente. Posso deixar de declarar? Comprei um carro usado em dezembro de 2013 no valor de R$ 8.500, como faço para declarar?

Sim. A inclusão de dependente não é obrigatória. Informe na ficha “Bens e Direitos” a aquisição do veículo, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de aquisição. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor pago até 31 de dezembro.



4 – A indenização por dano moral às pessoas físicas com deficiência decorrente do uso de talidomida é tributada para fins do Imposto de Renda (IR)?

Como regra geral, a indenização por dano moral está sujeita à tributação do Imposto de Renda na Fonte. Entretanto, a indenização por dano moral recebida por portador de deficiência física decorrente do uso de talidomida é isento de Imposto de Renda, conforme Lei nº 12.190/2010, art. 2º.



5 – A doação recebida a título de bolsa de estudo é tributável para a pessoa física?

Não. São isentas do Imposto de Renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços.



6 – O empregado que recebe bolsa de estudo sofre tributação do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual?

A pessoa física somente sofrerá incidência do Imposto de Renda na Fonte e será tributada na Declaração de Ajuste Anual quando a bolsa de estudo tiver a finalidade de propiciar o desenvolvimento das atividades do bolsista e o resultado dessas atividades reverta em benefício da pessoa concedente, ou caracterize contraprestação de serviços. Porém, em se tratando de bolsa de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebida exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços, a pessoa física será considerada isenta de tributação.



7 – O limite global para dedução pelo declarante pessoa física de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar?

Sim. Cabe salientar que não se enquadram no conceito de despesas com instrução as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e de microcomputador.



8 – Sou servidor público e tenho remuneração fixa de R$ 1,7 mil. Tenho cadastro como Microempreendedor Individual e neste ano tive renda de R$ 12,7 mil, aproximadamente. Preciso declarar imposto de renda?

O MEI só fica obrigado a apresentar a declaração se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, dentre as quais, se teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 25.661,70.



9 – Na DIRPF 2014, os valores correspondentes a despesas com instrução ressarcidos ao empregado por motivo de rescisão contratual são dedutíveis?

Não são consideradas como despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprirem cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física beneficiária do ressarcimento.



10 – Os cartórios e os tabeliães apresentam declaração como pessoas físicas?

Sim. Perante a legislação do Imposto de Renda, os cartórios não são considerados pessoas jurídicas. Os rendimentos auferidos pelos serventuários da Justiça, que os representam, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), estando sujeitos, ainda, ao ajuste anual, mediante a apresentação da Declaração de Rendimentos.



Respostas dos especialistas da IOB Folhamatic Sage

Envie sua pergunta para cartas@monitormercantil.com.br

Comentários

No momento, não há comentários. Para escrever o seu comentário, é necessário se autenticar.



Mais Notícias