Imposto de Renda Pessoa Física - 2013 - Monitor Mercantil

TRIBUTOS

Imposto de Renda Pessoa Física - 2013

04/04/2013 - 22:31:53

1 - Como realizo o lançamento de juros sobre capital próprio e dividendos no programa de IRPF 2013?

Os valores recebidos a titulo de juros sobre o capital próprio serão informados na Ficha Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte e o valor dos dividendos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

2 - No ano passado comprei e vendi ações na bolsa. Gostaria de saber se mesmo morando no exterior (Japão) tenho que fazer a declaração de Imposto de Renda.

Em estando ausente do Brasil por mais de 12 meses, não estará obrigado a entregar a declaração de ajuste anual, mesmo que tenha feito operação na bolsa de valores.

3 - Caso eu tenha acumulado prejuízo em investimento com ações em 2011, posso compensar este prejuízo de 2011 com os ganhos obtidos durante 2012?

Sim, o prejuízo apurado no ano-calendário de 2011 em ações poderá ser compensado com os lucros apurados em ações no ano-calendário de 2012. Deve ser preenchido o Demonstrativo de Renda Variável.

4 - Comprei uma moto em 2012 e a mesma foi roubada no mesmo ano. Como proceder na declaração?

Com relação ao veículo que sofreu perda total ou foi roubado, no quadro Declaração de Bens e Direitos, informar na coluna Discriminação o fato e o valor recebido da seguradora. Em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis deve ser informada a parcela do valor recebido da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado.

5 - Como faço para declarar o dinheiro recebido por quitação de consórcio de imóvel?

No caso de consorcio de imóvel quitado, sem a compra do respectivo imóvel, você deverá baixar o consorcio lançado no ano- calendário de 2011, deixando em branco o ano de 2012, e lançar o dinheiro recebido de acordo com o investimento feito com este.

6 - Como deverão ser tratadas na Declaração de Ajuste Anual as receitas relativas a vendas efetuadas a prazo, garantidas por nota promissória rural a vencer em outro ano-calendário?

Os valores relativos à venda a prazo, vinculada à emissão de notas promissórias rurais, serão considerados como receita da atividade rural no mês em que o vendedor vier a receber efetivamente o pagamento garantido pelos títulos.

7 - Como deverá ser tributado o resultado da atividade rural produzido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento?

O resultado da atividade rural produzido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges proporcionalmente à sua parte.

Entretanto, opcionalmente, o resultado da atividade rural comum poderá ser apurado e tributado em sua totalidade na Declaração de Ajuste Anual de um dos cônjuges.

8 - Como deve ser tributado o resultado da atividade rural em caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário?

O resultado da atividade rural exercida até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens (encerramento de espólio), ou até o dia anterior à data da aquisição da condição de não-residente (saída definitiva do Brasil), quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto devido na Declaração Final de Espólio ou na Declaração de Saída Definitiva do País.

9 - Como deve ser informado, na Declaração de Ajuste Anual, o valor das benfeitorias realizadas em imóvel rural durante o ano-calendário?

O valor das benfeitorias realizadas no imóvel rural durante o ano-calendário pode ser considerado como despesa de custeio e, nesse caso, indicado, destacadamente, em Bens da Atividade Rural do Demonstrativo da Atividade Rural, nas colunas Discriminação e Valores em Reais.

Caso o contribuinte opte por não considerar o valor das benfeitorias realizadas como despesa da atividade rural, deverá informá-las na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual.

10 - Como devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual os bens e as benfeitorias recebidas em doação por contribuinte que explora a atividade rural?

Caso o custo dos bens e benfeitorias que estejam sendo transferidos tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural, no mês da doação, com a entrega efetiva dos bens e benfeitorias, o resultado da atividade rural deve ser ajustado pela inclusão, como receita, do valor correspondente à recuperação de custos (custo histórico) ou do valor de mercado a eles atribuído.

Entretanto, caso o custo dos bens e benfeitorias que estejam sendo transferidos não tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural, o seu valor integra o custo de aquisição, podendo ser somado ao valor da terra nua. Nesta situação, devem ser informados na Declaração de Bens e Direitos.

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